Súmulas
TST-SDC - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 24/TST-SDC - - Dissídio coletivo. Negociação prévia. Mesa redonda perante a DRT. CF/88, art. 114, § 2º (cancelada).
«(Cancelada. DJ 16/04/2004).»
- Redação anterior (inserida em 25/05/98): «Orientação Jurisprudencial 24/TST-SDC - Negociação prévia insuficiente. Realização de mesa redonda perante a DRT. CF/88, art. 114, § 2º. Violação.»