Pesquisa de Súmulas: divorcio
Opção: Palavras Combinadas
2 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 381/STF - 08/05/1964 - Casamento. Divórcio. Sentença. Homologação. Procuração. Decreto-lei 4.657/1942, art. 7º. Súmula 420/STF.
«Não se homologa sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.»
Súmula 197/STJ - 22/10/1997 - Família. Casamento. Divórcio direto. Concessão sem prévia partilha de bens. Possibilidade. CCB/2002, art. 1.575, parágrafo único. Lei 6.515/1977, art. 40.
«O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens.»
Modelo de Petição de Usucapião Urbano para Regularização de Imóvel
Publicado em: 20/03/2024 CivelModelo de petição para usucapião urbano, destinado à regularização de imóvel adquirido por contrato particular, com ênfase em propriedade anteriormente não registrada e inventário inacabado.
Acessar Outros Modelos de Petição
Confira e faça o download de um modelo de petição inicial fundamentado para solicitar a isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) por doença profissional. Direcionado a aposentados, dentistas, portadores de LER-DORT, este modelo é uma ferramenta valiosa para profissionais do direito tributário e previdenciário.
Acesse aqui
Modelo de petição jurídica para anular um contrato particular de partilha de bens realizado após o falecimento de um indivíduo, sem a abertura formal de inventário. Aborda fundamentos legais e argumentos jurídicos aplicáveis ao caso de bens adquiridos antes do casamento e não transferidos formalmente para o nome do falecido.
Acesse aqui
