Pesquisa: Processo Civil, Filosofia do Direito, Direito Civil

Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Publicado em: 12/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do ConsumidorÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalEnsinoDireito do TrabalhoMotivacional

Este documento analisa de forma detalhada os efeitos das novas regulamentações de inteligência artificial (IA) no exercício da advocacia e na proteção de dados no Brasil, com base na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código Civil e no Código de Processo Civil. A obra destaca a responsabilidade dos advogados frente às tecnologias emergentes, a necessidade de adequação à LGPD, o uso ético da IA e seu impacto nas práticas jurídicas cotidianas. Inclui modelos de peças processuais voltadas à implementação de IA em contextos educacionais e à reparação por danos decorrentes da violação à LGPD. Também trata da defesa das prerrogativas da advocacia diante de inovações tecnológicas e reforça a importância da compatibilização entre inovação, ética e garantias constitucionais.

Acessar

---

A Aplicação de Princípios Fundamentais da Filosofia do Direito na Argumentação Jurídica de Petições: Fundamentos, Exemplos e Relevância Prática

Publicado em: 20/03/2025 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalFilosofia do DireitoDireito PenalProcesso Penal

O documento explora a aplicação dos princípios fundamentais da Filosofia do Direito na argumentação jurídica, abordando conceitos como dignidade da pessoa humana, razoabilidade e proporcionalidade. São apresentados fundamentos constitucionais e legais, como os artigos da CF/88, CCB/2002 e CPC/2015, além de exemplos práticos de peças processuais que aplicam esses princípios. O texto destaca a importância da fundamentação adequada e da integração entre normas jurídicas e valores éticos na advocacia, fortalecendo a justiça e o Estado Democrático de Direito.

Acessar

---

A Influência dos Princípios da Autonomia da Vontade e da Boa-Fé Objetiva na Redação e Interpretação de Contratos no Direito Brasileiro

Publicado em: 20/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorFilosofia do Direito

Este documento analisa a relevância dos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva no Direito Contratual brasileiro, destacando suas bases filosóficas e fundamentos legais. A autonomia da vontade, derivada do pensamento liberal clássico, é limitada pela função social do contrato e pela boa-fé objetiva, ambos previstos no Código Civil Brasileiro. A boa-fé objetiva, por sua vez, impõe padrões éticos de conduta em todas as fases contratuais, desempenhando funções interpretativa, integrativa e limitadora. O texto também explora a relação dialética entre esses princípios e sua aplicação prática por meio de peças processuais, como ações de nulidade de cláusulas abusivas e pedidos de rescisão contratual, com base nos artigos 421, 422 e 423 do Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

Acessar

---

Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: Impactos Jurídicos e Fundamentos Constitucionais

Publicado em: 16/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresaÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalDireito PenalProcesso Penal

Este documento analisa os impactos da regulamentação da inteligência artificial no Direito brasileiro, abordando os principais desafios éticos e jurídicos, com ênfase nos fundamentos constitucionais e legais aplicáveis. Discute conceitos de IA, questões como responsabilidade civil e penal, além de implicações práticas nos setores jurídico e social. O artigo destaca a necessidade de alinhamento das normas de IA aos princípios da dignidade humana, igualdade, privacidade e justiça social previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, como o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Acessar

---

Reflexões Detalhadas Sobre a Interpretação e Aplicação do Direito: Fundamentos Constitucionais, Doutrinários e Práticos

Publicado em: 16/03/2025 Direito CivilProcesso CivilFilosofia do Direito

Este documento aborda de forma abrangente os conceitos, fundamentos e práticas relacionados à interpretação e aplicação do Direito no ordenamento jurídico brasileiro. São explorados aspectos como a interpretação jurídica (literal, sistemática, teleológica e histórica), os princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana, isonomia e proporcionalidade), a integração do Direito por meio da analogia, costumes e princípios gerais, além do papel do intérprete e do magistrado no processo de aplicação da lei. O artigo também destaca os fundamentos constitucionais e legais que orientam a atividade jurídica, oferecendo reflexões importantes para advogados e operadores do Direito.

Acessar

---