Esta doutrina analisa a aplicação do mandado de segurança em casos de anistia política, destacando o poder de autotutela da administração pública para rever atos administrativos. A doutrina também explora a questão da decadência e o impacto do Tema 839/STF na revisão de anistias políticas concedidas a militares.
Acessar
Esta doutrina analisa a aplicação do mandado de segurança em casos de anistia política, destacando o poder de autotutela da administração pública para rever atos administrativos. A doutrina também explora a questão da decadência e o impacto do Tema 839/STF na revisão de anistias políticas concedidas a militares.
Acessar
Esta doutrina discute a aplicação dos embargos de declaração no processo civil, detalhando os critérios para sua aceitação e a importância de sanar vícios no julgamento, como omissão, contradição e obscuridade.
Acessar
Este trecho analisa a prática de utilizar embargos de declaração como ferramenta para rediscutir o mérito de uma decisão judicial, abordando a jurisprudência que rejeita essa prática e enfatizando os limites impostos pelo CPC.
Acessar
A doutrina explica os limites e funções dos segundos embargos de declaração, esclarecendo que esses devem abordar vícios surgidos nos primeiros embargos e não repetir argumentos já decididos.
Acessar