Processual Civil: Embargos de Declaração e Jurisprudência sobre Vícios no Julgamento
Publicado em: 02/07/2024 Processo CivilEsta doutrina discute a aplicação dos embargos de declaração no processo civil, detalhando os critérios para sua aceitação e a importância de sanar vícios no julgamento, como omissão, contradição e obscuridade.
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração constituem Recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
