Processual Civil: Embargos de Declaração e Jurisprudência sobre Vícios no Julgamento

Publicado em: 02/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a aplicação dos embargos de declaração no processo civil, detalhando os critérios para sua aceitação e a importância de sanar vícios no julgamento, como omissão, contradição e obscuridade.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração constituem Recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.

Legislação Citada

CPC/2015, art. 1.022

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