Discussão sobre a identidade de fundamentos entre a prisão preventiva e outras medidas cautelares, destacando a suficiência de medidas menos gravosas quando fundamentadas de maneira idêntica à prisão.
Acessar
Análise da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para examinar habeas corpus, destacando a necessidade de exaurimento das instâncias ordinárias e as exceções que permitem a concessão de habeas corpus de ofício em casos de manifesta ilegalidade.
Acessar
Exame da necessidade de fundamentação concreta e atual para a decretação da prisão preventiva, incluindo a exigência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida extrema.
Acessar
Discussão sobre a identidade de fundamentos entre a prisão preventiva e outras medidas cautelares, destacando a suficiência de medidas menos gravosas quando fundamentadas de maneira idêntica à prisão.
Acessar
Análise das alternativas à prisão preventiva, destacando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do cárcere, conforme estabelecido no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Acessar