Debate a natureza jurídica do pedido de nova requisição como direito subjetivo, oponível, e passível de prescrição, contrariando interpretações de imprescritibilidade.
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Análise sobre a distribuição do ônus da prova para comprovação da exploração familiar de pequena propriedade rural, visando o reconhecimento de sua impenhorabilidade.
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Estabelece que as ações movidas contra sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil, têm prazo prescricional de 10 anos.
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Discute a possibilidade de penhorar imóveis alienados fiduciariamente para satisfazer dívidas condominiais, considerando a natureza propter rem dessas obrigações.
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Analisa a possibilidade de penhorar imóveis alienados fiduciariamente para satisfazer dívidas condominiais, considerando a natureza propter rem das obrigações condominiais.
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