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Dignidade da Pessoa Humana e a Pena de Multa

Dignidade da Pessoa Humana e a Pena de Multa

Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalDireito Penal

Análise dos princípios constitucionais aplicados à execução penal, especialmente em contextos de hipossuficiência e desigualdade social.

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Decisões Monocráticas e a Preservação do Princípio da Colegialidade

Decisões Monocráticas e a Preservação do Princípio da Colegialidade

Publicado em: 09/08/2024 ConstitucionalDireito Penal

Esta doutrina analisa o impacto das decisões monocráticas sobre o princípio da colegialidade, enfatizando a necessidade de observância deste princípio para garantir a legitimidade e a justiça das decisões. A discussão abrange a interpretação de decisões monocráticas no âmbito do STJ e as possíveis violações ao princípio da colegialidade.

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Princípios Constitucionais Aplicados ao Processo Penal

Princípios Constitucionais Aplicados ao Processo Penal

Publicado em: 31/07/2024 ConstitucionalDireito Penal

Esta doutrina aborda a aplicação dos princípios constitucionais no âmbito do processo penal, destacando a importância da observância de direitos fundamentais como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, além de princípios específicos como in dubio pro reo e a paridade de armas.

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Competência do STJ para Julgamento de Desembargadores em Crimes Sem Relação com o Cargo

Competência do STJ para Julgamento de Desembargadores em Crimes Sem Relação com o Cargo

Publicado em: 16/07/2024 ConstitucionalDireito Penal

A doutrina aborda a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar crimes cometidos por desembargadores que não têm relação direta com o exercício de suas funções, destacando a independência e imparcialidade necessárias na atividade jurisdicional.

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