Pesquisa: Processo Penal, Processo Civil

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Rediscussão de Julgado e Limites dos Embargos de Declaração

Rediscussão de Julgado e Limites dos Embargos de Declaração

Publicado em: 16/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

Esta doutrina analisa os limites dos embargos de declaração, ressaltando que não são cabíveis para rediscutir o mérito da decisão embargada, mas apenas para corrigir omissões, obscuridades, ambiguidades e contradições.

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Princípio da Dialeticidade e a Necessidade de Impugnação Específica em Recursos

Princípio da Dialeticidade e a Necessidade de Impugnação Específica em Recursos

Publicado em: 16/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

Esta doutrina analisa a importância do princípio da dialeticidade na impugnação específica dos fundamentos das decisões agravadas. Discute a aplicação do artigo 1.021, § 1º, do CPC/2015, e as implicações da inobservância desse princípio, destacando a jurisprudência do STJ.

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