Esta doutrina aborda a responsabilidade solidária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas demandas prestacionais na área de saúde. Discute a jurisprudência do STF sobre o tema e os critérios constitucionais de descentralização e hierarquização aplicáveis.
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Esta doutrina explora a jurisprudência do STF relativa à obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não registrados na ANVISA, destacando as condições e limitações impostas pela Suprema Corte.
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A doutrina discute os conflitos de competência entre juízos estaduais e federais em ações relativas à saúde, abordando as normas constitucionais e a interpretação jurisprudencial sobre a matéria.
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Esta doutrina detalha as diretrizes estabelecidas pelo STF para a resolução de demandas judiciais na área da saúde, enfatizando os critérios de descentralização e hierarquização do SUS e as responsabilidades dos entes federados.
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Discussão sobre a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC/2015, abordando as situações em que é admitida a interposição de agravo de instrumento e a modulação dos efeitos das decisões judiciais.
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Análise da necessidade de similitude fático-jurídica para caracterizar divergência jurisprudencial, com destaque para a interpretação do STJ sobre a matéria.
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Esta doutrina discute o conceito de erro grosseiro na interposição de recursos e a inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal em tais casos, conforme jurisprudência do STJ.
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Análise sobre a ausência de similitude fático-jurídica como fundamento para a rejeição de embargos de divergência, com base na jurisprudência do STJ.
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Esta doutrina aborda a exigência de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e os entes federativos contratantes em demandas relativas ao desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios para prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS. A jurisprudência unificada do STJ sobre o tema é detalhada.
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Esta doutrina discute a competência exclusiva da União para a revisão dos valores da Tabela SUS, conforme argumentado pela União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno em agravo interno. A doutrina aborda a necessidade de litisconsórcio passivo com os entes federativos contratantes em demandas relacionadas ao SUS.
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