Estudo sobre a aplicação do princípio da menor onerosidade (CPC/2015, art. 805), enfatizando sua relevância na preservação da atividade empresarial durante execuções fiscais.
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Fundamentação para a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de contribuições, analisando os princípios constitucionais e tributários.
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Abordagem sobre a substituição tributária como instrumento de arrecadação e sua compatibilidade com o princípio da igualdade.
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Avaliação do princípio da não-cumulatividade no cálculo das contribuições com ICMS-ST.
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Discussão sobre a possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo das contribuições sociais, com base na tese firmada no Tema 69/STF.
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