Relação de Doutrinas

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Ordem Preferencial de Bens no CPC/2015

Ordem Preferencial de Bens no CPC/2015

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Discute a ordem preferencial de bens para penhora estabelecida no CPC/2015, art. 835, incluindo a penhora de faturamento como décima opção.

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Penhora de Faturamento Empresarial: Regime Jurídico e Requisitos

Penhora de Faturamento Empresarial: Regime Jurídico e Requisitos

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Análise aprofundada sobre a evolução legislativa e jurisprudencial da penhora sobre faturamento, considerando sua excecionalidade, critérios para nomeação de administradores e preservação da atividade empresarial.

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Princípio da Menor Onerosidade na Execução

Princípio da Menor Onerosidade na Execução

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação do princípio da menor onerosidade no contexto de medidas constritivas, especialmente sobre faturamento empresarial, e a necessidade de decisão fundamentada com base em elementos probatórios concretos.

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Penhora de Faturamento: Evolução Legislativa e Jurisprudencial

Penhora de Faturamento: Evolução Legislativa e Jurisprudencial

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Discussão detalhada sobre a penhora de faturamento em execuções fiscais, abordando a transição de caráter excepcional para prioridade na ordem de bens penhoráveis com o CPC/2015, art. 835.

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Diferenças entre Penhora de Faturamento e Penhora de Dinheiro

Diferenças entre Penhora de Faturamento e Penhora de Dinheiro

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Explanação sobre a distinção jurídica entre faturamento empresarial e dinheiro em espécie, destacando requisitos distintos para cada modalidade de constrição.

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