A Aplicação da Súmula 182/STJ e a Inobservância dos Fundamentos

Publicado em: 27/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina analisa a aplicação da Súmula 182/STJ, que exige a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida em agravos regimentais. Explica como a falta de impugnação adequada pode resultar na inadmissibilidade do recurso.

"A parte agravante, no agravo em recurso especial, não infirmou, de forma específica, fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial. Aplicabilidade da Súmula 182/STJ."

Legislação: Súmula 182/STJ

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Impugnação Específica em Agravo Regimental: Requisitos e Consequências da Inobservância

Publicado em: 16/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos autônomos utilizados na decisão agravada para o conhecimento do agravo regimental, conforme previsto no artigo 1.021, § 1º, do CPC/2015. Discute a aplicação da Súmula 182 do STJ por analogia e as consequências da inobservância desse requisito.

Acessar

Admissibilidade de Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 08/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a admissibilidade dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ. A doutrina discute casos em que o agravo interno não foi conhecido por falta de impugnação específica, reforçando a importância da dialeticidade recursal.

Acessar

Aplicação da Súmula 182 do STJ

Publicado em: 24/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina explica a aplicação da Súmula 182 do STJ, destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos de uma decisão monocrática e as implicações legais de sua inobservância.

Acessar