A Competência para o Fornecimento de Medicamentos Oncológicos no SUS

Publicado em: 02/09/2024 Civel

Esta doutrina discute a competência para o fornecimento de medicamentos oncológicos padronizados no SUS e a centralização da aquisição pelo Ministério da Saúde. Aborda as implicações da repartição de responsabilidades entre os entes federativos e o impacto da jurisprudência recente do STF no Tema 1234 sobre a tramitação dessas demandas na Justiça Federal.

"Considerando que a hipótese versada trata de procedimento padronizado com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde (medicamento oncológico), a demanda deve tramitar perante a Justiça Federal."

Legislação:

Súmulas:

Súmula 150/STJ.
Súmula 254/STJ.

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