A Importância da Prova Testemunhal e os Critérios de Valoração na Condenação Penal
Publicado em: 09/08/2024 Processo Penal
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"Aliás, no tocante à valoração dos depoimentos prestados pelos policiais, é de salutar importância registrar o entendimento desta Corte Superior de que 'a eficácia probatória do testemunho da autoridade policial não pode ser desconsiderada tão somente pela sua condição profissional, sendo plenamente válida para fundamentar um juízo, inclusive, condenatório' (HC n. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T., DJe 28/2/2019, grifei)."
- Legislação Mencionada:
- CPP/1941, art. 155
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