A Utilização de Simulacro de Arma de Fogo Como Elemento da Grave Ameaça no Roubo

1. Introdução

O presente estudo analisa a configuração do crime de roubo quando a violência é praticada contra objetos e não diretamente contra a vítima. A questão central é se a destruição de barreiras físicas que protegem o bem subtraído pode ser considerada violência apta a qualificar o crime como roubo, diferenciando-o do furto qualificado. O STJ tem se debruçado sobre a questão, discutindo a extensão do conceito de violência no âmbito do crime patrimonial.

2. Roubo, Violência Contra Objetos, Subtração de Bens, Crime Patrimonial, Código Penal

O crime de roubo está previsto no CCB/2002, art. 157, que exige a presença de violência ou grave ameaça para a sua configuração. A discussão central reside na interpretação do elemento violência e se ele precisa ser dirigido diretamente à vítima ou se também pode ser caracterizado pela destruição de barreiras físicas que protegem o bem subtraído.

A diferença entre furto qualificado e roubo torna-se essencial para o enquadramento jurídico adequado. No primeiro caso, há o rompimento de obstáculo sem interação direta com a vítima, enquanto no segundo a violência é determinante. O entendimento mais restritivo considera que a violência deve ser empregada diretamente contra a pessoa, excluindo-se sua incidência sobre objetos inanimados. No entanto, há interpretações que ampliam esse conceito, abrangendo situações em que a destruição de barreiras físicas tem o efeito de intimidar ou impossibilitar a reação da vítima.

Legislação:

CCB/2002, art. 157: Prevê o crime de roubo, caracterizado pela subtração de bens mediante violência ou grave ameaça.

Jurisprudência:

Roubo e violência contra objetos

Roubo e subtração de bens

Crime patrimonial e roubo

3. Considerações Finais

O entendimento majoritário dos tribunais superiores indica que a violência no crime de roubo deve ser praticada contra a vítima para a caracterização do delito, não sendo suficiente a destruição de barreiras físicas. Contudo, permanecem divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca do alcance do conceito de violência e sua aplicação em casos concretos. O aprofundamento dessa discussão é essencial para garantir maior segurança jurídica na aplicação da norma penal.