Admissibilidade de Documentos por Cópia na Execução de Título Extrajudicial

Publicado em: 15/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a possibilidade de se admitir documentos por cópia na execução de título extrajudicial, quando não se trata de cambial. O texto explica que a inicial pode ser apresentada com cópias simples, com a possibilidade de posterior juntada de cópias autenticadas, conforme entendimento consolidado no STJ.

"Na execução por título extrajudicial, que não se funda em cambial, é possível a juntada de documentos por cópia. Na hipótese vertente, a inicial foi apresentada com cópias simples dos documentos, sendo que se determinou a juntada posterior de cópias autenticadas, o que foi atendido pela exequente, não havendo, portanto, nulidade. Precedentes do STJ."

Referência Legislativa:

CPC/2015, art. 784
Súmula 42 do STJ

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Admissibilidade de Documentos por Cópia na Execução de Título Extrajudicial

Publicado em: 19/08/2024 Processo Civil

Explora os requisitos legais e as jurisprudências relacionadas à admissão de documentos por cópia em processos de execução de título extrajudicial, destacando as implicações para a validade da prova documental.

Acessar

Limites Recursais: Juntada de Documentos e a Súmula 7 do STJ

Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil

Discussão sobre as limitações impostas pela Súmula 7 do STJ em recursos que questionam a relevância de documentos juntados, destacando a inviabilidade de reexame de provas no âmbito do STJ.

Acessar

Admissibilidade de Documentos Novos na Fase Recursal

Publicado em: 29/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a possibilidade de inclusão de documentos novos durante a fase recursal, enfatizando as condições necessárias, como a ausência de má-fé e o respeito ao contraditório.

Acessar