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"Pois bem, é reiterada a jurisprudência desta Corte no sentido de que a correção monetária, por não acarretar nenhum acréscimo à dívida, senão mera recomposição do poder aquisitivo da moeda naturalmente corroído pela inflação, deve incidir sobre quaisquer débitos."

Legislação:

- CPC/2015, art. 320

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