Admissibilidade de Documentos por Cópia na Execução de Título Extrajudicial

Publicado em: 19/08/2024 Processo Civil

Explora os requisitos legais e as jurisprudências relacionadas à admissão de documentos por cópia em processos de execução de título extrajudicial, destacando as implicações para a validade da prova documental.

"Pois bem, é reiterada a jurisprudência desta Corte no sentido de que a correção monetária, por não acarretar nenhum acréscimo à dívida, senão mera recomposição do poder aquisitivo da moeda naturalmente corroído pela inflação, deve incidir sobre quaisquer débitos."

Legislação:

- CPC/2015, art. 320

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