Admissibilidade de Documentos por Cópia na Execução de Título Extrajudicial
Publicado em: 19/08/2024 Processo Civil"Pois bem, é reiterada a jurisprudência desta Corte no sentido de que a correção monetária, por não acarretar nenhum acréscimo à dívida, senão mera recomposição do poder aquisitivo da moeda naturalmente corroído pela inflação, deve incidir sobre quaisquer débitos."
Legislação:
Outras doutrinas semelhantes
Admissibilidade de Documentos por Cópia na Execução de Título Extrajudicial
Publicado em: 15/08/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a possibilidade de se admitir documentos por cópia na execução de título extrajudicial, quando não se trata de cambial. O texto explica que a inicial pode ser apresentada com cópias simples, com a possibilidade de posterior juntada de cópias autenticadas, conforme entendimento consolidado no STJ.
AcessarAdmissibilidade de Documentos Novos na Fase Recursal
Publicado em: 29/08/2024 Processo CivilEsta doutrina discute a possibilidade de inclusão de documentos novos durante a fase recursal, enfatizando as condições necessárias, como a ausência de má-fé e o respeito ao contraditório.
AcessarNulidade de Título Executivo em Operação de Crédito Municipal sem Autorização Legislativa
Publicado em: 06/09/2024 Processo CivilAnálise jurídica da nulidade de título executivo em operações de crédito realizadas por gestor municipal sem a devida autorização legislativa, destacando a aplicação dos arts. 167 da CF/88 e 3º e 7º da Lei 4.320/64.
Acessar