Limites Recursais: Juntada de Documentos e a Súmula 7 do STJ

Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil

Discussão sobre as limitações impostas pela Súmula 7 do STJ em recursos que questionam a relevância de documentos juntados, destacando a inviabilidade de reexame de provas no âmbito do STJ.

"Não se admite em sede recursal a apresentação de documentos considerados essenciais para provar os fatos alegados que determinem alteração substancial do quadro fático e jurídico. Para afastar a conclusão da Corte de Origem sobre a relevância dos documentos juntados, seria imprescindível analisar os próprios documentos, o que é vedado no âmbito desta Corte, aplicando-se a Súmula 7/STJ."

Legislação Citada: Súmula 7 do STJ

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Reexame de Provas e Limites Recursais: Aplicação da Súmula 7 do STJ

Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil

Discussão sobre a impossibilidade de reexaminar provas em recurso especial, com base na Súmula 7 do STJ, destacando os limites recursais em matéria de prova.

Acessar

Limites dos Embargos de Declaração em Decisões Recursais

Publicado em: 29/08/2024 Processo Civil

A doutrina discute os limites da utilização dos embargos de declaração em decisões recursais, enfatizando que esses embargos não devem ser usados para revisar questões já decididas ou alterar o entendimento aplicado.

Acessar

Admissibilidade de Documentos por Cópia na Execução de Título Extrajudicial

Publicado em: 15/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a possibilidade de se admitir documentos por cópia na execução de título extrajudicial, quando não se trata de cambial. O texto explica que a inicial pode ser apresentada com cópias simples, com a possibilidade de posterior juntada de cópias autenticadas, conforme entendimento consolidado no STJ.

Acessar