Admissibilidade de Documentos Novos na Fase Recursal
Publicado em: 29/08/2024 Processo Civil
É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que é admissível a juntada de documentos novos, inclusive na fase recursal, desde que não se trate de documento indispensável à propositura da ação, inexista má-fé na sua ocultação e seja observado o princípio do contraditório.
- Legislação:
- CPC/2015, art. 398
- Lei 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III
- Súmulas:
- Súmula 168/STJ
- Súmula 7/STJ
Outras doutrinas semelhantes
Admissibilidade de Documentos por Cópia na Execução de Título Extrajudicial
Publicado em: 15/08/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a possibilidade de se admitir documentos por cópia na execução de título extrajudicial, quando não se trata de cambial. O texto explica que a inicial pode ser apresentada com cópias simples, com a possibilidade de posterior juntada de cópias autenticadas, conforme entendimento consolidado no STJ.
Acessar
Admissibilidade de Documentos por Cópia na Execução de Título Extrajudicial
Publicado em: 19/08/2024 Processo CivilExplora os requisitos legais e as jurisprudências relacionadas à admissão de documentos por cópia em processos de execução de título extrajudicial, destacando as implicações para a validade da prova documental.
Acessar
Critérios de admissão de novos cooperados em cooperativas médicas
Publicado em: 05/09/2024 Processo CivilEsta doutrina explora os critérios para a admissão de novos cooperados em cooperativas de trabalho médico, abordando a licitude de exigências como processo seletivo e cursos de cooperativismo, conforme a jurisprudência do STJ.
Acessar