Autodeterminação Confessional e Liberdade Religiosa
Publicado em: 30/09/2024 Constitucional
"O direito de recusar tratamentos médicos, como transfusões de sangue, em respeito à fé religiosa de uma testemunha de Jeová, deve ser analisado sob a ótica dos direitos fundamentais, como o direito à dignidade da pessoa humana e à liberdade de consciência e de crença."
Legislação: CF/88, art. 5º, VI
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