Análise das diferenças entre controle concentrado e difuso de constitucionalidade e sua relevância na aplicação da modulação de efeitos e ações rescisórias.
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Exploração do impacto da modulação de efeitos nas decisões judiciais e o papel do CPC/2015, art. 535, § 8º, na rescisão de julgados em desconformidade.
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Avaliação da modulação de efeitos em decisões judiciais como ferramenta de equilíbrio entre segurança jurídica e efetividade da justiça.
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Análise sobre a competência restrita do STJ para revisão de decisões fundadas em matéria constitucional, destacando que apenas o STF tem competência para exame de questões de índole constitucional. Essa limitação é reafirmada em casos de recurso especial onde a fundamentação constitucional predomina.
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Este estudo explora a impossibilidade de revisão pelo STJ de decisões fundamentadas em matéria eminentemente constitucional, destacando a competência exclusiva do STF para tais análises. A jurisprudência enfatiza a vedação ao STJ de examinar questões que envolvem interpretação constitucional.
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