Pesquisa: Constitucional, Direito Penal, Tributário

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Fundada Suspeita e Busca Pessoal sem Mandado Judicial

Fundada Suspeita e Busca Pessoal sem Mandado Judicial

Publicado em: 01/06/2024 Direito Penal

A doutrina aborda a necessidade de fundada suspeita para a realização de buscas pessoais sem mandado judicial, destacando os requisitos de objetividade e a rejeição de critérios subjetivos como base para tais medidas.

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Intuição Policial e Busca Pessoal: Limites e Necessidade de Objetividade

Intuição Policial e Busca Pessoal: Limites e Necessidade de Objetividade

Publicado em: 01/06/2024 Direito Penal

Exploração dos limites da intuição policial na realização de buscas pessoais, enfatizando a importância de elementos objetivos para justificar tais ações, em alinhamento com decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal.

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Natureza Jurídica das Despesas Processuais

Natureza Jurídica das Despesas Processuais

Publicado em: 24/05/2024 Tributário

Doutrina que explica a distinção entre custas judiciais e taxa judiciária.

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