Benefícios Inacumuláveis e Interpretação Jurídica
Publicado em: 16/12/2024 PrevidenciárioAnálise das hipóteses de inacumulabilidade de benefícios previdenciários e a interpretação do STJ.
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Pesquisa: Direito Digital, Previdenciário
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Inacumulabilidade de Benefícios no Direito Previdenciário
Publicado em: 16/12/2024 PrevidenciárioDiscussão sobre o equilíbrio do sistema previdenciário ao vedar a acumulação de benefícios substitutivos.
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Compensação de Benefícios Previdenciários
Publicado em: 13/12/2024 PrevidenciárioDiscussão sobre a forma de compensação de prestações previdenciárias recebidas administrativamente com valores judicialmente reconhecidos, evitando restituição indevida.
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Compensação de Prestações Previdenciárias Inacumuláveis
Publicado em: 12/12/2024 PrevidenciárioDiscute a forma de compensação de benefícios previdenciários recebidos administrativamente em situações de concessão judicial de benefícios não acumuláveis, abordando critérios como limite mensal e observação da coisa julgada.
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Renda Mensal Inicial em Benefícios Previdenciários
Publicado em: 12/12/2024 PrevidenciárioAnalisa os critérios legais para fixação da Renda Mensal Inicial (RMI), destacando a influência do Salário de Benefício e dos percentuais específicos por tipo de benefício.
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Forma de Compensação de Prestações Previdenciárias
Publicado em: 12/12/2024 PrevidenciárioDiscussão sobre a compensação de valores recebidos na via administrativa para benefícios não acumuláveis concedidos judicialmente, abordando limites para abatimento e forma de cálculo.
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Sentença Trabalhista e Início de Prova Material
Publicado em: 09/12/2024 PrevidenciárioAnálise sobre a possibilidade de a sentença trabalhista homologatória de acordo ser considerada como início de prova material para o reconhecimento de tempo de serviço.
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Revisão de benefícios previdenciários com base na Lei 8.213/1991, art. 29, II
Publicado em: 09/12/2024 PrevidenciárioExploração da interrupção da prescrição em função do Memorando-Circular e seus reflexos no prazo prescricional das revisões de benefícios previdenciários.
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Efeitos do Memorando-Circular Conjunto 21/DIRBEN/PFEINSS no prazo prescricional
Publicado em: 09/12/2024 PrevidenciárioDiscussão sobre a configuração do Memorando-Circular Conjunto 21/DIRBEN/PFEINSS como marco interruptivo da prescrição nas demandas previdenciárias, à luz do CCB/2002, art. 202, VI, do Código Civil.
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Harmonização entre jurisprudência e impacto previdenciário
Publicado em: 09/12/2024 PrevidenciárioA importância de uniformizar o entendimento jurídico quanto aos efeitos do Memorando-Circular nas contas públicas e no direito dos segurados.
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