Exploração dos embargos de declaração como instrumento processual para sanar vícios de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em julgados. A doutrina inclui exemplos práticos e jurisprudenciais sobre o uso adequado deste recurso.
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Esta doutrina aborda a questão da ilegalidade por violação de domicílio, discutindo as implicações legais e os direitos constitucionais envolvidos, com referência a um caso específico de invasão de domicílio.
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Esta doutrina aborda os requisitos e a função dos embargos de declaração, destacando sua utilidade para suprir omissões, eliminar obscuridades, contradições ou ambiguidades em julgados.
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Esta doutrina discute a validade do reconhecimento fotográfico realizado durante a fase do inquérito policial, ressaltando a importância da observância das formalidades legais e a necessidade de sua corroboração por outras provas.
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Esta doutrina aborda a questão da ilegalidade por violação de domicílio, discutindo as implicações legais e os direitos constitucionais envolvidos, com referência a um caso específico de invasão de domicílio.
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Esta doutrina aborda os requisitos e a função dos embargos de declaração, destacando sua utilidade para suprir omissões, eliminar obscuridades, contradições ou ambiguidades em julgados.
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Esta doutrina discute a validade do reconhecimento fotográfico realizado durante a fase do inquérito policial, ressaltando a importância da observância das formalidades legais e a necessidade de sua corroboração por outras provas.
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Esta doutrina aborda a questão da ilegalidade por violação de domicílio, discutindo as implicações legais e os direitos constitucionais envolvidos, com referência a um caso específico de invasão de domicílio.
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Esta doutrina aborda os requisitos e a função dos embargos de declaração, destacando sua utilidade para suprir omissões, eliminar obscuridades, contradições ou ambiguidades em julgados.
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Esta doutrina discute a validade do reconhecimento fotográfico realizado durante a fase do inquérito policial, ressaltando a importância da observância das formalidades legais e a necessidade de sua corroboração por outras provas.
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