Esta doutrina aborda os embargos de declaração no contexto de reclamações processuais sob o CPC/2015. Explica a aplicação do art. 1.022 do CPC/2015, a inexistência de vícios e a ratificação de obrigações solidárias pelo STF.
Acessar
Análise sobre a inadmissibilidade de embargos de declaração para reexame de questões já decididas, com base no artigo 1.022 do CPC/2015. A doutrina aborda a finalidade dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
Acessar
Análise sobre a função integrativa dos embargos de declaração e a possibilidade de correção de erros materiais, com base no artigo 1.022 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ.
Acessar
Esta doutrina explora a utilização da ação rescisória para contestar decisões judiciais que envolvem desapropriação indireta. Destaca as condições para admissão e julgamento dessa ação, bem como a relevância dos fundamentos jurídicos apresentados.
Acessar
Esta doutrina aborda a impossibilidade de reexame de matéria de fato no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei perante o STJ, conforme a Súmula 42 da TNU. A decisão enfatiza que a análise do mérito do Pedido de Uniformização exigiria novo sopesamento das provas produzidas, o que é vedado.
Acessar