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Pesquisa: Direito do Trabalho, Direito Civil, Empresa

152 itens encontrados

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Ação de Responsabilização por Vícios de Construção e a Competência da Justiça Estadual

Ação de Responsabilização por Vícios de Construção e a Competência da Justiça Estadual

Publicado em: 27/06/2024 Direito Civil

Discussão sobre a competência da Justiça Estadual para processar e julgar ações de responsabilização por vícios de construção, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência aplicada.

Ação de Responsabilização por Vícios de Construção e a Competência da Justiça Estadual

Ação de Responsabilização por Vícios de Construção e a Competência da Justiça Estadual

Publicado em: 27/06/2024 Direito Civil

Discussão sobre a competência da Justiça Estadual para processar e julgar ações de responsabilização por vícios de construção, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência aplicada.

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