Contagem de Prazos Processuais e Impacto dos Feriados
Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil
"A contagem do prazo apresentada pela agravada, em suas contrarrazões, incluiu segunda e terça-feira de carnaval, datas consideradas feriados, nos termos divulgados pela Portaria STJ/GP N. 2 DE 04 DE JANEIRO DE 2024."
Legislação Citada: CPC/2015, art. 932, III, CPC/2015, art. 1.021, § 1º, Súmula 182 do STJ
Outras doutrinas semelhantes
Comprovação de Feriados Locais para Tempestividade Recursal
Publicado em: 17/07/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a importância da comprovação de feriados locais para a determinação da tempestividade dos recursos. Analisa a jurisprudência e os requisitos para a aceitação de tais feriados como justificativa para a prorrogação de prazos recursais.
Acessar
Tempestividade Recursal e Feriados Locais
Publicado em: 17/07/2024 Processo CivilEsta doutrina examina a questão da tempestividade recursal no contexto dos feriados locais, explicando como a não observância desses feriados pode impactar os prazos processuais. A análise inclui a interpretação das legislações aplicáveis e a relevância da comprovação dos feriados para a validade dos recursos.
Acessar
Tempestividade Recursal e Feriados Locais
Publicado em: 18/07/2024 Processo CivilEsta doutrina examina a questão da tempestividade recursal no contexto dos feriados locais, explicando como a não observância desses feriados pode impactar os prazos processuais. A análise inclui a interpretação das legislações aplicáveis e a relevância da comprovação dos feriados para a validade dos recursos.
Acessar