Correção Monetária e Aplicação da TR em Créditos Trabalhistas

Publicado em: 19/08/2024 Trabalhista

Discussão sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária em créditos trabalhistas no contexto de falências, abordando os argumentos a favor e contra a substituição desse índice pelo INPC.

"Reafirmo que tal entendimento tem sido validado pelo Superior Tribunal de Justiça, [...] mantendo-a, pois, inalterada."

Legislação:

- Lei 6.898/1981
- Lei 8.177/1991, art. 9

Visualizar no corpo do acórdão

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