Direito ao Esquecimento na Dosimetria Penal
Publicado em: 24/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre a aplicação do direito ao esquecimento na dosimetria penal, destacando a possibilidade de afastamento de maus antecedentes com base em processos muito antigos.
Argumenta, por outro lado, que o aumento da pena-base pelos maus antecedentes deve ser afastado, porquanto o processo anterior utilizado para exasperar a pena seria muito antigo, de maneira que deve ser aplicada a teoria do direito ao esquecimento.
