Divergência Jurisprudencial e Similitude Fático-Jurídica

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Análise da necessidade de similitude fático-jurídica para caracterizar divergência jurisprudencial, com destaque para a interpretação do STJ sobre a matéria.

"O dissenso interpretativo deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos derivados de situações fático-jurídicas idênticas ou assemelhadas, mas com conclusões discrepantes."

Legislação:

CPC/2015, art. 1.043

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