Embargos de Declaração e a Função Integrativa

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a função dos embargos de declaração para integrar a decisão, sem modificar o mérito, tratando de vícios processuais como erro material, omissão, obscuridade ou contradição.

"Diante dos argumentos da parte embargante, verifico que, de fato, há erro material no acórdão embargado, que passo a sanar."

Legislação:

CPC/2015, art. 1.022: Estabelece as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração para correção de vícios processuais.

Súmulas:

Súmula 7/STJ

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Embargos de Declaração e a Função Integrativa no CPC/2015

Publicado em: 03/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a aplicação dos embargos de declaração no contexto do CPC/2015, destacando sua função integrativa para sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e os limites desse recurso quanto à rediscussão da matéria decidida.

Acessar

Cabimento de Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo Civil

Este trecho trata dos requisitos e limitações para a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfatizando que esses embargos só são cabíveis contra acórdãos proferidos em recurso especial ou extraordinário, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e o Regimento Interno do STJ.

Acessar

Cabimento de Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os requisitos e limitações para a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o Código de Processo Civil de 2015 e o Regimento Interno do STJ, destacando que tais embargos só são cabíveis contra acórdãos proferidos em recurso especial ou extraordinário.

Acessar