Embargos de Declaração e os Vícios do art. 1.022 do CPC/2015

Publicado em: 09/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os embargos de declaração, explicando os vícios que justificam sua interposição, conforme o CPC/2015, art. 1.022. Trata da necessidade de obscuridade, contradição, omissão ou erro material para que sejam cabíveis, além da rejeição quando usados para rediscutir o mérito da decisão.

"Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença ou no acórdão, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022."

Legislação:

CPC/2015, art. 1.022.

Súmulas:

Súmula 98/STJ.

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