Embargos de Declaração e os Vícios do art. 1.022 do CPC/2015

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

A doutrina discute a aplicação dos embargos de declaração, enfatizando a ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e a inadequação de seu uso para o reexame de mérito. Destaca-se que o mero inconformismo da parte não justifica a oposição de embargos declaratórios.

"Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC/2015, são cabíveis apenas quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A tentativa de reexaminar questões de mérito por meio deste recurso é indevida."

Legislação:

CPC/2015, art. 1.022.

Súmulas:

Súmula 98/STJ.

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Embargos de Declaração na Reclamação e o CPC/2015

Publicado em: 02/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a aplicação dos embargos de declaração no contexto de uma reclamação processual, conforme disposto no CPC/2015. Explora os vícios listados no art. 1.022 do CPC/2015 e a utilização de teses firmadas sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Acessar

Embargos de Declaração na Reclamação e o CPC/2015

Publicado em: 02/07/2024 Processo Civil

Acessar

Embargos de Declaração na Reclamação e o CPC/2015

Publicado em: 02/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os embargos de declaração no contexto de reclamações processuais sob o CPC/2015. Explica a aplicação do art. 1.022 do CPC/2015, a inexistência de vícios e a ratificação de obrigações solidárias pelo STF.

Acessar