Erro Grosseiro e Princípio da Fungibilidade Recursal

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute o conceito de erro grosseiro na interposição de recursos e a inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal em tais casos, conforme jurisprudência do STJ.

"Não mais existindo dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, a interposição de agravo em recurso especial nesses casos configura erro grosseiro, desautorizando a aplicação do princípio da fungibilidade recursal."

Legislação:

CPC/2015, art. 1.030

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Erro Grosseiro e Princípio da Fungibilidade Recursal

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda o conceito de erro grosseiro e sua implicação na aplicação do princípio da fungibilidade recursal. A discussão inclui casos em que a interposição de recurso inadequado não permite a aplicação do princípio da fungibilidade devido à ausência de dúvida objetiva sobre o recurso cabível.

Acessar

Erro Grosseiro e Princípio da Fungibilidade Recursal

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora o conceito de erro grosseiro na interposição de recursos e a inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal em casos de interposição inadequada de agravo em recurso especial, quando o recurso correto seria o agravo interno, conforme o art. 1.030, § 2º do CPC/2015.

Acessar

Erro Grosseiro na Interposição de Agravo em Recurso Especial e a Inaplicabilidade da Fungibilidade Recursal

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Análise sobre a caracterização de erro grosseiro na interposição equivocada de agravo em recurso especial quando cabível seria o agravo interno, e a consequente inaplicabilidade da fungibilidade recursal nesses casos.

Acessar