Exceções à Regra Geral de Competência em Ações Coletivas Ambientais
Publicado em: 11/07/2024 Meio Ambiente
O texto analisa as exceções à regra geral de competência em ações coletivas ambientais, explorando casos específicos onde a competência pode ser modificada para assegurar uma melhor proteção ao meio ambiente. A doutrina discute a legislação aplicável e apresenta exemplos práticos, enfatizando a necessidade de flexibilidade na aplicação das regras de competência para alcançar resultados mais eficazes na proteção ambiental.
Fontes Legislativas:
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