Exceções à Regra Geral de Competência em Ações Coletivas Ambientais
Publicado em: 11/07/2024 Meio AmbienteAnálise das exceções à regra geral de competência nas ações coletivas ambientais, discutindo situações específicas onde a competência pode ser alterada para garantir uma melhor proteção ambiental.
O texto analisa as exceções à regra geral de competência em ações coletivas ambientais, explorando casos específicos onde a competência pode ser modificada para assegurar uma melhor proteção ao meio ambiente. A doutrina discute a legislação aplicável e apresenta exemplos práticos, enfatizando a necessidade de flexibilidade na aplicação das regras de competência para alcançar resultados mais eficazes na proteção ambiental.
Fontes Legislativas:
