Fé Pública nas Certidões Judiciais e a Tempestividade Recursal
Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil
"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CERTIDÃO EMITIDA PELA CORTE LOCAL. PRECLUSÃO. FÉ PÚBLICA. ART. 1.026, § 2º DO CPC/15. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA MULTA. AGRAVO NÃO PROVIDO".
Legislação Citada:
- CPC/2015, art. 1.026, § 2º
Outras doutrinas semelhantes
A Fé Pública nas Certidões do Tribunal de Origem e a Tempestividade Recursal
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilEsta doutrina examina a importância da fé pública nas certidões emitidas pelos tribunais de origem e sua influência na determinação da tempestividade recursal. Analisa casos em que a certidão emitida pelo tribunal é contestada e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aborda essas situações.
Acessar
A Fé Pública nas Certidões Judiciais e a Tempestividade Recursal
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilEsta doutrina discute a importância da fé pública nas certidões emitidas pelos tribunais e como isso afeta a determinação da tempestividade dos recursos. Examina casos em que a certidão é contestada e como o STJ lida com essas situações.
Acessar
A Tempestividade Recursal e o Erro de Certificação no Poder Judiciário
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a importância da tempestividade recursal e as consequências dos erros de certificação cometidos pelo Poder Judiciário. A análise foca em como a parte recorrente pode comprovar a tempestividade do recurso após a interposição, utilizando documentos idôneos.
Acessar