Fraude à Execução e a Alienação de Bens Antes da Citação

Publicado em: 15/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a configuração da fraude à execução na alienação de bens antes da citação, destacando que, em casos específicos, como na doação de bens de ascendente para descendente em conluio fraudulento, a fraude pode ser reconhecida mesmo sem a citação formal do devedor.

"Embora ordinariamente não se admita o reconhecimento de fraude à execução no caso de o bem ser alienado anteriormente à citação do devedor, a hipótese dos autos, por sua peculiaridade, autoriza a dispensa da citação para a configuração da fraude."

Referência Legislativa:

CPC/1973, art. 593, II

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Fraude à Execução: Alienação de Bens a Descendentes e Vínculos Familiares

Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil

Análise sobre a caracterização de fraude à execução em casos de alienação de bens a descendentes, com ênfase na peculiaridade dos vínculos familiares e a dispensa de citação para a configuração da fraude.

Acessar

Fraude à Execução em Alienação de Imóvel após Inscrição de Crédito em Dívida Ativa

Publicado em: 31/10/2024 Processo Civil

Estudo sobre a presunção de fraude à execução em alienações de imóveis ocorridas após a inscrição do crédito em dívida ativa, segundo o entendimento consolidado pelo STJ e com base na Lei Complementar 118/2005. A jurisprudência aplica a Súmula 7/STJ para afastar a possibilidade de revisão fático-probatória em recurso especial.

Acessar

Efeitos da Lei 13.465/2017 nos Contratos Anteriores de Alienação Fiduciária

Publicado em: 06/11/2024 Processo Civil

Análise sobre a aplicabilidade das alterações introduzidas pela Lei 13.465/2017 a Lei 9.514/1997, art. 39, II, esclarecendo que tais alterações não se aplicam aos contratos de alienação fiduciária firmados antes da vigência da nova lei, ainda que a consolidação da propriedade ocorra posteriormente.

Acessar