Fraude à Execução: Alienação de Bens a Descendentes e Vínculos Familiares

Publicado em: 16/08/2024 Civel

Análise sobre a caracterização de fraude à execução em casos de alienação de bens a descendentes, com ênfase na peculiaridade dos vínculos familiares e a dispensa de citação para a configuração da fraude.

"Considera-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da alienação, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (CPC/1973, art. 593, II). A hipótese dos autos, por sua peculiaridade, autoriza a dispensa da citação para a configuração da fraude, principalmente considerando os vínculos familiares entre os envolvidos."

Legislação Citada:
- CPC/1973, art. 593, II

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Fraude à Execução e a Alienação de Bens Antes da Citação

Publicado em: 15/08/2024 Civel

Esta doutrina aborda a configuração da fraude à execução na alienação de bens antes da citação, destacando que, em casos específicos, como na doação de bens de ascendente para descendente em conluio fraudulento, a fraude pode ser reconhecida mesmo sem a citação formal do devedor.

Acessar

Impossibilidade de Cobrança por Uso de Bens Públicos de Uso Comum em Serviços Essenciais: Análise Jurídica e Constitucional

Publicado em: 14/02/2025 Civel

Este documento aborda a tese jurídica sobre a impossibilidade de cobrança pelo uso de bens públicos de uso comum, mesmo quando concedidos a particulares, para serviços públicos essenciais e sem fins lucrativos, como o saneamento básico. A análise inclui fundamentos constitucionais e legais, doutrina do direito administrativo, decisões do STJ e a aplicação da Súmula 678/STJ. Enfatiza a função social dos bens públicos, o princípio da supremacia do interesse público e os valores constitucionais de universalidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos.

Acessar

Fraude à Execução em Alienação de Imóvel após Inscrição de Crédito em Dívida Ativa

Publicado em: 31/10/2024 Civel

Estudo sobre a presunção de fraude à execução em alienações de imóveis ocorridas após a inscrição do crédito em dívida ativa, segundo o entendimento consolidado pelo STJ e com base na Lei Complementar 118/2005. A jurisprudência aplica a Súmula 7/STJ para afastar a possibilidade de revisão fático-probatória em recurso especial.

Acessar