Impactos da Competência Judiciária na Efetividade das Ações Ambientais
Publicado em: 11/07/2024 Meio AmbienteEstudo sobre como a definição de competência judiciária impacta a efetividade das ações ambientais, analisando a relação entre jurisdição e a execução de decisões judiciais voltadas à proteção do meio ambiente.
O estudo aborda os impactos da definição de competência judiciária na efetividade das ações ambientais, examinando como a escolha da jurisdição influencia a execução das decisões judiciais e a proteção do meio ambiente. A doutrina destaca a importância de uma correta definição de competência para alcançar resultados eficazes na preservação ambiental, citando dispositivos constitucionais e processuais.
Fontes Legislativas:
