Limitações das Denúncias Anônimas nas Buscas e Apreensões
Publicado em: 29/07/2024 Direito Penal
"Denúncias anônimas, pela fragilidade inerente a sua natureza e como há muito tempo já pacificado na jurisprudência pátria, também não servem de fundadas razões nem de suspeitas para autorizar medida de busca e apreensão mediante ilegal violação de domicílio. Nesse sentido, já pacificou o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA os seguintes entendimentos: [...]"
Legislação:
- CPP/1941, art. 157
Outras doutrinas semelhantes
Jurisprudência sobre a Legalidade das Buscas e Apreensões
Publicado em: 29/07/2024 Direito PenalEsta doutrina revisa a jurisprudência atual sobre a legalidade das buscas e apreensões, destacando decisões importantes e os critérios estabelecidos pelos tribunais superiores para a validação dessas medidas.
Acessar
Limitações da Denúncia Anônima nas Buscas Pessoais
Publicado em: 29/07/2024 Direito PenalEsta doutrina analisa as limitações e restrições do uso de denúncias anônimas como base para realizar buscas pessoais, sublinhando a necessidade de critérios objetivos e concretos para justificar tais ações.
Acessar
Limitações da Denúncia Anônima nas Buscas Pessoais
Publicado em: 29/07/2024 Direito PenalExplora a fragilidade das denúncias anônimas como fundamento para buscas pessoais, ressaltando a jurisprudência que limita a validade dessas denúncias na ausência de fundadas suspeitas.
Acessar