Liquidação de Sentença por Cálculos do Credor
Publicado em: 21/06/2024 Processo CivilAbordagem sobre a liquidação de sentença por cálculos do credor, destacando que os encargos dos honorários devidos ao perito não devem ser transferidos do exequente para o executado. Esta doutrina é fundamentada em precedentes da Corte Especial do STJ e visa a celeridade processual.
"A Corte Especial, julgando o EREsp 450.809/RS em 23/10/2003, firmou entendimento de que descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora os cálculos de liquidação de sentença." (EREsp 450.809/RS, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, CORTE ESPECIAL, DJ 09/02/2004).
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