O Contrato de Facção

"O contrato de facção consiste na contratação de um terceiro para a realização de uma fase do processo de produção de determinado produto, daí o nome facção. É contrato muito comum no ramo de confecções, onde o confeccionista contrata terceiros para montagem de peças de vestuário, a quem já entrega as peças cortadas. Nesse contrato o contratante não interfere na realização da fase industrial terceirizada, apenas tem o direito de rejeitar a qualidade do serviço prestado. Muito menos pode introduzir empregados seus na unidade fabril do contratado para acompanharem a realização dos serviços."

Legislação: CCB/2002, art. 10