O Princípio da Dialeticidade Recursal e Suas Implicações no CPC/2015

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

A doutrina explora o princípio da dialeticidade recursal, destacando a importância de uma impugnação efetiva e pormenorizada dos fundamentos da decisão recorrida para o conhecimento do recurso. O texto discute a aplicação deste princípio no contexto do agravo em recurso especial e sua relevância na manutenção do processo dialético.

"Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ."

Legislação:
- Súmula 182 do STJ
- CPC/2015, art. 932, inciso III
- Regimento Interno do STJ, art. 253, parágrafo único, inciso I

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Princípio da Dialeticidade Recursal e a Inadmissibilidade de Recursos Deficientemente Fundamentados

Publicado em: 23/10/2024 Processo Civil

Análise do princípio da dialeticidade recursal e da necessidade de fundamentação específica em recursos trabalhistas, com base na Súmula 422/TST, item I.

Acessar

Princípio da Dialeticidade Recursal e Responsabilidade Subsidiária de Ente Público

Publicado em: 23/10/2024 Processo Civil

Análise do princípio da dialeticidade recursal e da responsabilidade subsidiária do ente público na terceirização, conforme a Súmula 422/TST, I, que impede o conhecimento de recurso que não impugna adequadamente os fundamentos da decisão recorrida.

Acessar

Princípio da Dialeticidade em Recursos

Publicado em: 15/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora o princípio da dialeticidade no âmbito recursal, enfatizando que argumentos genéricos e sem fundamentação específica não são suficientes para atender ao dever de dialeticidade. A importância de demonstrar, de forma clara e objetiva, o desacerto da decisão recorrida é destacada como essencial para o sucesso dos recursos.

Acessar