O Princípio da Dialeticidade Recursal e Suas Implicações no CPC/2015
Publicado em: 09/08/2024 Processo CivilA doutrina explora o princípio da dialeticidade recursal, destacando a importância de uma impugnação efetiva e pormenorizada dos fundamentos da decisão recorrida para o conhecimento do recurso. O texto discute a aplicação deste princípio no contexto do agravo em recurso especial e sua relevância na manutenção do processo dialético.
"Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. J."
- Legislação:
- Súmula 182 do STJ
- CPC/2015, art. 932, inciso III
- Regimento Interno do STJ, art. 253, parágrafo único, inciso I
