Prequestionamento no Recurso Especial e Limites de Admissibilidade
Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil
"Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ."
Legislação Citada: Súmula 211 do STJ
Outras doutrinas semelhantes
Exigibilidade do Crédito Tributário e Prequestionamento
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a questão da exigibilidade do crédito tributário à luz do CPC/2015, com foco na ausência de prequestionamento e na incidência dos enunciados sumulares do STF. Discute a necessidade de análise dos dispositivos legais e a importância do prequestionamento nos recursos.
Acessar
Exigibilidade do Crédito Tributário e Prequestionamento
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a necessidade de prequestionamento para a admissibilidade de recursos especiais, conforme estabelecido pelas Súmulas 282 e 356 do STF. Também discute a exigibilidade do crédito tributário e a aplicação de medidas liminares ou tutelas antecipadas.
Acessar
Prequestionamento e Requisitos para o Recurso Especial
Publicado em: 29/10/2024 Processo CivilEsta doutrina analisa a necessidade do prequestionamento de normas infraconstitucionais para admissão de recurso especial, com base na Súmula 211/STJ.
Acessar