Princípio da Causalidade e Honorários Advocatícios no Processo Civil

Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação do princípio da causalidade na condenação de honorários advocatícios, com referência à jurisprudência do STJ.

"Honorários advocatícios indevidos, com base no princípio da causalidade."

Legislação Citada: CPC/2015, art. 932, III, CPC/2015, art. 1.021, § 1º, REsp Acórdão/STJ

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Honorários Advocatícios na Exceção de Pré-Executividade e o Princípio da Causalidade

Publicado em: 06/11/2024 Processo Civil

Análise da aplicação do princípio da causalidade na fixação de honorários advocatícios em casos de exceção de pré-executividade que extinguem a execução fiscal por prescrição intercorrente, conforme a Lei 6.830/1980, art. 40, concluindo pela inaplicabilidade dos honorários ao ente público exequente.

Acessar

Cabimento de Honorários Advocatícios em Execução Fiscal Extinta por Prescrição Intercorrente

Publicado em: 14/02/2025 Processo Civil

O STJ, no âmbito de recurso representativo de controvérsia, discute se a Fazenda Nacional deve ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade resulta na extinção da execução fiscal por prescrição intercorrente. A tese controvertida reside na aplicação do princípio da causalidade e no impacto da Lei 6.830/1980, art. 40.

Acessar

Causalidade na Fixação de Honorários

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Aplicação do princípio da causalidade em hipóteses de prescrição intercorrente reconhecida.

Acessar