Princípio da Dialeticidade e a Impugnação Específica de Fundamentos em Recursos

Publicado em: 15/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a importância do princípio da dialeticidade no âmbito dos recursos, destacando a necessidade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida. A ausência dessa impugnação pode levar ao não conhecimento do recurso, conforme disposto no CPC/2015.

"Consoante entendimento deste Tribunal, pelo princípio da dialeticidade, compete à parte recorrente infirmar todos os fundamentos do capítulo impugnado na decisão monocrática."

Referência Legislativa: CPC/2015, art. 1.021, §1º

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Aplicação da Súmula 182/STJ e o Princípio da Dialeticidade

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

A doutrina analisa a aplicação da Súmula 182/STJ, que exige a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme o princípio da dialeticidade, e a necessidade de clareza nas razões de agravo.

Acessar

Aplicação da Súmula 182/STJ e o Princípio da Dialeticidade

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

A doutrina analisa a aplicação da Súmula 182/STJ, que trata da necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, e sua relação com o princípio da dialeticidade.

Acessar

Princípio da Dialeticidade e Impugnação Específica

Publicado em: 22/07/2024 Processo Civil

Este trecho aborda a importância do princípio da dialeticidade no contexto do agravo regimental em recurso especial, destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para o conhecimento do recurso. A decisão reafirma a aplicação da Súmula 182 do STJ e discute precedentes relevantes sobre o tema.

Acessar