Princípio da Dialeticidade em Recursos
Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil
"O paradigma da divergência foi lavrado no ano de 2014 e já se encontra inteiramente superado pela jurisprudência mais moderna do Superior Tribunal de Justiça, preconizando que a decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal."
Legislação: CPC/2015, art. 544. Súmula 315/STJ.
Súmulas: Súmula 393/STJ. Súmula 315/STJ.
Outras doutrinas semelhantes
Princípio da Dialeticidade em Recursos
Publicado em: 15/08/2024 Processo CivilEsta doutrina explora o princípio da dialeticidade no âmbito recursal, enfatizando que argumentos genéricos e sem fundamentação específica não são suficientes para atender ao dever de dialeticidade. A importância de demonstrar, de forma clara e objetiva, o desacerto da decisão recorrida é destacada como essencial para o sucesso dos recursos.
Acessar
Princípio da Dialeticidade Recursal e a Inadmissibilidade de Recursos Deficientemente Fundamentados
Publicado em: 23/10/2024 Processo CivilAnálise do princípio da dialeticidade recursal e da necessidade de fundamentação específica em recursos trabalhistas, com base na Súmula 422/TST, item I.
Acessar
Princípio da Dialeticidade Recursal e Responsabilidade Subsidiária de Ente Público
Publicado em: 23/10/2024 Processo CivilAnálise do princípio da dialeticidade recursal e da responsabilidade subsidiária do ente público na terceirização, conforme a Súmula 422/TST, I, que impede o conhecimento de recurso que não impugna adequadamente os fundamentos da decisão recorrida.
Acessar