Princípio da Segurança Jurídica em Ações Populares

Publicado em: 13/09/2024 Administrativo

Discussão sobre a importância do princípio da segurança jurídica no contexto das ações populares, com enfoque na privatização da Vale.

"A estabilidade das relações jurídicas é um dos pilares fundamentais da segurança jurídica. Em casos de grande repercussão social, como a privatização da Vale, o tratamento uniforme das demandas judiciais é essencial para evitar decisões conflitantes e proteger a confiança nas instituições públicas."

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Publicado em: 13/09/2024 Administrativo

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