Reclamação como Sucedâneo Recursal

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Analisa o uso inadequado da reclamação como substituto de recurso processualmente cabível, conforme a jurisprudência do STJ.

A decisão agravada foi lastreada, essencialmente, na impossibilidade de manejo da reclamação à maneira de sucedâneo recursal, em substituição ao recurso processualmente cabível.

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